Grandes devedores somam mais de 100 mil processos trabalhistas
A
Justiça do Trabalho vai fazer esforço concentrado dos dias 26 a 30
deste mês para atacar um dos maiores problemas dos processos
trabalhistas: o famoso "ganhou, mas não levou" – ou seja, quando a parte
tem o ganho da causa, mas não consegue cobrar a dívida. O mutirão se
concentrará na Terceira Semana Nacional da Execução Trabalhista,
promovida em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, com a
participação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De
acordo com o presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de
Paula, há mais de três milhões de processos em fase de execução na
Justiça Trabalhista. Os maiores 100 devedores são parte em mais de 100
mil processos. A Viação Aérea de São Paulo, Vasp, é a empresa que lidera
o ranking de pessoas jurídicas. A companhia, que teve falência
decretada pela Justiça em 2008, soma dívida de R$ 1,5 bilhão em 4.833
processos trabalhistas. Na lista de pessoas físicas, o dono da companhia
falida, Wagner Canhedo, e familiares aparecem no topo. As listas
atualizadas foram divulgadas nesta terça-feira (6) pelo TST e pelo CSJT.
As listas podem ser visualizadas aqui.
Para
o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o esforço concentrado para
cobrar as dívidas trabalhistas tem o objetivo de tornar efetivo o
direito do cidadão. "A sociedade precisa entender a importância da
eficiência na execução. O credor deve acreditar que irá receber o que
lhe é devido e o devedor deve entender que esta é uma excelente
oportunidade para que ele possa quitar suas obrigações", disse.
A
expectativa é que os números de 2013 sejam ainda melhores que os
registados no ano passado. Em 2012, a Semana registrou o pagamento de R$
643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes
de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do
BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de
conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.
A lista
A
lista dos Cem maiores devedores da JT é feita com base no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão
Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011. É uma espécie de
banco de dados que reúne informações necessárias à identificação de
pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.
O
devedor que, devidamente cientificado de condenação pela Justiça do
Trabalho, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas
judicialmente no prazo previsto em lei será obrigatoriamente incluído no
banco. A inadimplência diz respeito às obrigações estabelecidas em
sentença condenatória transitada em julgado, em acordos judiciais
trabalhistas ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o
Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. A
inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT dependem de ordem
judicial expressa.
Uma
vez inscrito, o devedor integra um pré-cadastro e tem prazo
improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a
situação, para evitar a positivação de seus registros. Terminado esse
prazo, a inclusão do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão
da certidão positiva ou de certidão positiva com efeito de negativa
(quando a dívida não é paga, mas o devedor oferece bens à penhora). Paga
a dívida ou satisfeita a obrigação, o juiz da execução determinará a
exclusão do devedor do BNDT.
Todos
os 4.833 processos envolvendo a Vasp estão localizados no estado de São
Paulo. Com tanto volume sobre um mesmo assunto e uma mesma ré, a
situação assumiu contornos inusitados. Atualmente, todos estão
centralizados em uma só vara, criada exclusivamente para julgar esses
processos. É o chamado Juízo Auxiliar em Execução - Especializado em
Vasp, que ficou conhecido na capital paulista como Vara Vasp.
Números
O
Banco do Brasil, que ocupava a segunda posição no ranking em 2012, logo
abaixo da Vasp, caiu uma posição, após ocupar o segundo lugar no
levantamento anterior. Para descer esse degrau em período de um ano, o
BB eliminou 364 processos: tinha 2.472 em 2012, agora reduzidos a 2.108 –
queda de 17,2%.
O
caso do Santander Brasil é ainda mais significativo: ocupava a 11ª
posição no ano passado e caiu para a 45ª, com a solução de quase a
metade dos casos (709). Eram 1.525 processos em 2012 e reduziu para 816
em 2013 (46,49% a menos). A Petrobras é outra que registrou melhoria:
caiu cinco degraus este ano. Em 2012 ocupava o 13º lugar, com 1.476
processos, e em 2013 aparece em 18º, com 1.288, redução de 188 casos em
um ano, ou 14,59% a menos.
Entre
as 20 primeiras empresas do ranking, seis pertencem a segmentos da
atividade agrícola (agroindústria e agropecuária); outras cinco integram
o setor de terceirização de mão de obra e vigilância/segurança privada;
quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas
rodoviárias, Viplan e Wadel, sendo estas duas últimas também da família
Canhedo); e duas são bancos estatais – o BB e a Caixa.
Se você estiver passando por situação análoga, procure um advogado. A
Vieira Nascimento Advocacia & Consultoria está ao seu inteiro
dispor.
Por
Adriano Vieira Nascimento, Advogado, com escritório na Avenida Liberdade, n.º
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