Fonte: Blog do Mestre Bruno Miragem
Abaixo, seguem respostas do exercício de fixação para a disciplina de Contratos da FMP:
1 - João vende para seu filho Alceu um terreno. O contrato possui cláusula prevendo a possibilidade de retrovenda em até 24 meses. Alceu era filho único. João era casado. 12 meses depois da celebração do contrato Pedrinho ingressa com ação investigatória de paternidade contra João. Ao saber da notícia João morre. Pedrinho prossegue com a ação e a sentença é procedente. Pedrinho entra com ação para anular a venda do terreno de Alceu. A ação será procedente?Resposta: A cláusula de retrovenda em si, atende aos requisitos legais. Contudo, a ação será procedente, com fundamento no artigo 496 c/c artigo 179 do Código Civil.
2 - O locatário Bruno celebra contrato em favor da vida da locadora Juliana. Declara na oportunidade ter interesse na manutenção da vida de Juliana. Bruno, depois de embriagado, brinca de roleta russa com Juliana e ela é atingida. Bruno reclama indenização. A seguradora nega. Quais são as causas que serão alegadas pela seguradora para negar pagamento da indenização?Resposta: art. 768 c/c art. 790 do Código Civil
3 - Carolina vende para Alexandra um computador, estabelecem cláusula no contrato pelo qual Carolina obriga-se a contratar seguro de modo a garantir os riscos de evicção por parte de Alexandra. Felipe ingressa 6 meses depois de celebrado o contrato, com ação de reivindicação do computador contra Alexandra. Alexandra requer o pagamento da indenização. A seguradora nega, uma vez que Carolina embora tendo aceitado a proposta e pago as primeiras duas parcelas das oito, no qual se dividiu o prêmio, deixou de realizar tais pagamentos, tornando-se inadimplente. Contra quem Alexandra é titular da pretensão? Por que?
2 - O locatário Bruno celebra contrato em favor da vida da locadora Juliana. Declara na oportunidade ter interesse na manutenção da vida de Juliana. Bruno, depois de embriagado, brinca de roleta russa com Juliana e ela é atingida. Bruno reclama indenização. A seguradora nega. Quais são as causas que serão alegadas pela seguradora para negar pagamento da indenização?Resposta: art. 768 c/c art. 790 do Código Civil
3 - Carolina vende para Alexandra um computador, estabelecem cláusula no contrato pelo qual Carolina obriga-se a contratar seguro de modo a garantir os riscos de evicção por parte de Alexandra. Felipe ingressa 6 meses depois de celebrado o contrato, com ação de reivindicação do computador contra Alexandra. Alexandra requer o pagamento da indenização. A seguradora nega, uma vez que Carolina embora tendo aceitado a proposta e pago as primeiras duas parcelas das oito, no qual se dividiu o prêmio, deixou de realizar tais pagamentos, tornando-se inadimplente. Contra quem Alexandra é titular da pretensão? Por que?
Resposta: A princípio contra Carolina (responsabilidade do alienante por evicção), com fundamento no art. 447. Demanda contra o segurador encontra o segurador encontra óbice no artigo 763 do Código Civil
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